Regulamento para trabalho remoto está disponível para consulta pública

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A comissão instituída pela Portaria nº 925, de 27 de abril de 2018, disponibiliza para consulta pública a minuta do Regulamento do Programa de Gestão em Experiência-piloto. O documento trata do trabalho remoto no âmbito do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). Sugestões referentes ao texto da minuta podem ser enviadas até 7 de fevereiro para o e-mail: programa.gestao@ifes.edu.br.

Participe da consulta.

O regulamento propõe que os servidores aptos a participarem do programa acumulem um número de atividades passíveis de execução remota, que possibilite até três dias de trabalho em casa. O programa terá como público-alvo os servidores técnicos administrativos lotados em todo o Ifes, obedecendo o constante no regulamento.

Para elaborar o documento, a comissão elaborou estudo técnico com base em normatizações de outros órgãos e realizou visitas técnicas ao Ministério Público do Trabalho e Controladoria Geral da União (CGU), onde foi possível constatar o funcionamento do trabalho remoto na prática.

No âmbito da Administração Pública Federal, o Programa de Gestão é regulamentado pelo Decreto 1.590/95 e pela Instrução Normativa MPOG Nº 01, de 31 de agosto de 2018. Seguindo estes regulamentos, a comissão encontrou o modelo mais adequado para aplicação em forma de experiência-piloto no Ifes, que no caso é o “semipresencial”.

(Fonte: www.ifes.edu.br)